No fim de junho, o Banco Central do Brasil (“Bacen”) publicou a Consulta Pública nº 122/2025 com propostas de regulamentação voltadas à contabilização de ativos virtuais por instituições financeiras autorizadas a operar pela autarquia. O objetivo é alinhar o tratamento contábil desses ativos às melhores práticas nacionais e internacionais, promovendo maior transparência, compreensibilidade e comparabilidade das informações financeiras.

A minuta em consulta estabelece critérios para o reconhecimento, mensuração, baixa e evidenciação contábil de criptoativos e tokens. De acordo com a proposta, os criptoativos adquiridos por meio de compra, mineração, staking ou outros meios devem ser reconhecidos pelo valor efetivamente pago ou, quando aplicável, pelo valor justo da transação. Já os ativos recebidos gratuitamente, como em casos de airdrops, devem ser registrados pelo valor justo na data do recebimento.

Para a mensuração subsequente, propõe-se que a maioria dos ativos virtuais seja reavaliada mensalmente com base em seu valor justo, refletindo variações de mercado. No entanto, non-fungible tokens (“NFTs”) e tokens de utilidade, devido à menor liquidez e natureza específica, seriam mensurados com base no custo histórico, ajustado por perdas de valor recuperável, com o intuito de mitigar a volatilidade contábil.

A minuta também trata da contabilização de criptoativos mantidos sob custódia. Esses ativos deverão ser registrados em contas de compensação, pelo valor justo, com reavaliação mensal. Caso a instituição utilize os ativos em benefício próprio, será necessário reconhecer um passivo correspondente, assegurando a transparência quanto à titularidade dos ativos.

Outro ponto relevante diz respeito às exigências de divulgação em notas explicativas. As instituições deverão informar, de forma detalhada, as políticas contábeis adotadas, as variações de valor dos ativos, a quantidade e natureza dos criptoativos mantidos, bem como os mercados nos quais são negociados.

As sugestões e comentários podem ser encaminhados ao Bacen até 24.8.2025. Trata-se de uma oportunidade estratégica para instituições reguladas, fintechs e demais participantes do mercado contribuírem para o aprimoramento do marco contábil aplicável a criptoativos no Brasil. Empresas impactadas ou interessadas em atuar com ativos digitais devem avaliar os potenciais impactos e, se necessário, ajustar seus processos internos desde já.

O Vella Pugliese Buosi e Guidoni Advogados conta com uma equipe especializada e à disposição para apoiar nessa análise e em eventuais contribuições à consulta pública.