A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou, em 22.7.2025, a segunda atualização do Perfis por País em Preços de Transferência. Esta nova rodada contempla 12 jurisdições adicionais: Áustria, Bélgica, Canadá, Irlanda, Letônia, Lituânia, México, Países Baixos, Nova Zelândia, Singapura, África do Sul e Espanha.

Principais novidades:

• Inclusão de informações sobre intangíveis de difícil valorização (Hard-To-Value Intangibles );
• Aplicação do modelo simplificado e padronizado para atividades de marketing e distribuição de baixo risco (em linha com o Valor B , do Pilar Dois);
• Atualização sobre métodos de avaliação, análises de comparabilidade, serviços intragrupo, acordos de contribuição de custos, documentos, e abordagens administrativas para resolução de disputas.

A iniciativa visa harmonizar a aplicação das Diretrizes da OCDE globalmente, promovendo maior transparência, previsibilidade e comparabilidade entre as jurisdições.

Vale lembrar que, em maio de 2025, a OCDE já havia divulgado a primeira rodada de atualizações, que incluía 11 jurisdições e, pela primeira vez, os perfis do Azerbaijão e do Paquistão.

Naquela ocasião, os perfis concentraram-se nos principais aspectos da legislação doméstica em matéria de preços de transferência, como o princípio arm’s length , métodos de valorização, análise de comparabilidade, intangíveis, serviços intragrupo, acordos de cost sharing , documentos, mecanismos administrativos de solução de controvérsias, regimes de safe harbour , entre outros instrumentos de implementação.

Ao todo, 78 países e jurisdições já estão contemplados. Os dados são fornecidos diretamente pelos próprios países, garantindo alto grau de precisão.

A lista atualizada do Perfis por País pode ser acessada no link.

O Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados oferece consultoria especializada em Preços de Transferência e está à disposição para apoiar a análise e aplicação das diretrizes da OCDE nas operações internacionais de empresas.