O combate à corrupção no Brasil tem evoluído significativamente nos últimos anos, e boa parte disso deve-se à crescente conscientização das empresas sobre a importância da implementação de políticas de integridade mais robustas.

A Controladoria-Geral da União (“CGU”) tem desempenhado papel estratégico nessa evolução, atuando não só como um dos principais órgãos repressivos de violações de integridade empresarial, mas agindo também de modo preventivo ao liderar diversas iniciativas de promoção para um ambiente corporativo mais ético e transparente, como, por exemplo, na gestão do já consolidado programa “Empresa Pró-Ética” que reconhece empresas que adotam medidas de integridade de excelência.

Nesse sentido, com o objetivo de atrair ainda mais empresas que queiram assumir o compromisso com a integridade corporativa, em 29.8.2024, a CGU publicou a Portaria Normativa nº 160 que instituiu o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial (“Pacto Brasil”). O Pacto Brasil tem como finalidade convidar empresas e entidades privadas a assumirem voluntariamente o compromisso público com a integridade empresarial e a adotarem medidas concretas de compliance. Com o Pacto Brasil, a CGU tem a intenção de dar destaque às empresas de pequeno, médio ou grande porte que, ainda que não possuam um programa de integridade de excelência, estão no caminho certo e pretendem seguir com a evolução de seus programas de integridade.

A gestão do Pacto Brasil será feita pela Secretaria de Integridade Privada, seguindo as normas estabelecidas pela Instrução Normativa nº 39. Dentre vários tópicos endereçados na norma, destacamos os seguintes pontos:

(i) A adesão ao Pacto Brasil será feita mediante a assinatura de Termo de Adesão pela principal liderança executiva da empresa;

(i) A empresa aderente deverá preencher um formulário de autoavaliação, mecanismo pelo qual as próprias empresas poderão analisar as medidas de integridade que possuem e as possibilidades existentes para aprimorá-las; e

(ii) A empresa que aderir ao Pacto Brasil poderá usar a marca do programa em seu site e peças institucionais, trazendo oportunidades de publicidade positiva.

Por fim, é importante destacar que, de acordo com comunicados da própria CGU, a adesão ao Pacto Brasil poderá ser uma das exigências para inscrição das empresas no processo de avaliação do programa Empresa Pró-Ética.

O VPBG conta com um time especializado e está à disposição para atender demandas relacionadas a esse e quaisquer outros temas de compliance e integridade empresarial.