Na última terça-feira (3.10), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou consulta à sociedade para obter subsídios em relação ao seu sandbox regulatório sobre Inteligência Artificial (“IA”) e Proteção de Dados Pessoais no Brasil. A consulta estará disponível até o dia 1.11.

Um sandbox regulatório é um ambiente controlado de experimentação de novas tecnologias desenvolvidas por seus participantes - como a IA -, sob a supervisão e orientação de uma autoridade reguladora e, ainda quando pertinente, sem a obrigatoriedade de observação de parte da legislação aplicável.

A iniciativa permite que desenvolvedores testem novos produtos e serviços em um ambiente controlado, com menos burocracia e mais flexibilidade, sendo essencial para que reguladores compreendam melhor as especificidades de tecnologias inovadoras, gerando subsídios para o desenvolvimento de suas ações.

Nos últimos anos, especialmente na União Europeia, as iniciativas de sandboxes regulatórios têm ganhado força como uma ferramenta para auxiliar os reguladores a abordarem temas relativos ao desenvolvimento e utilização de tecnologias emergentes – como IA e blockchain.

O projeto de sandbox regulatório conduzido pela ANPD, concebido em colaboração com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe e subsidiado por minucioso estudo técnico, tem por objetivo corroborar com eventual regulação futura em matéria de IA e proteção de dados, o aumento da transparência algorítmica e o fomento à inovação responsável em IA. 

O Brasil está nos primeiros passos para formular e discutir a melhor abordagem para regular a IA. Os sandboxes regulatórios podem formuladores de políticas a terem maior acesso e conhecimento sobre sistemas de IA mais avançados, subsidiando o desenvolvimento de uma estratégia regulatória eficaz, incluindo aspectos relacionados à proteção de dados pessoais. 

Continuaremos acompanhando o assunto e esperamos em breve trazer novas informações sobre o desenvolvimento de questões relacionadas à regulamentação da IA no Brasil.