O ano de 2021 trouxe reflexos do ano anterior, marcado pela crise global do COVID-19, que acarretou mudanças significativas nas relações de trabalho, criando a necessidade de uma reestruturação no setor de compliance.

Muito embora a pandemia tenha sido, em parte, controlada, muitas empresas continuaram – e continuarão - mantendo seus funcionários em modalidades de trabalho home office, em regime integral ou híbrido, o que exigiu, em 2021, um esforço de adequação dos controles internos à nova realidade.

Outro reflexo relevante da pandemia, e que impactou o compliance, foram as contratações emergenciais pelos governos, de insumos e serviços relacionados ao combate ao COVID-19. Assim como em outras partes do globo, as contratações foram alvo de investigações em face de indícios de beneficiamento indevido e corrupção. Talvez o caso mais emblemático de 2021 tenha sido o “Prevent Senior”, em que a operadora de saúde foi investigada por Comissão Parlamentar de Inquérito, por suspeitas de atuar irregularmente em estudo sobre cloroquina.

As agências reguladoras, nesse sentido, em especial a ANVISA, tiveram papel fundamental no monitoramento dos mercados afetados e envolvidos pela pandemia, saindo fortalecidas do ano de 2021. 

Em 2021, observamos empresas recorrendo maciçamente à tecnologia para construir, divulgar e implementar seus programas de integridade, tendência esta que deve continuar em 2022.

A Lei nº 13.709/2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor em 2020, tendo sido absoluto destaque em programas de compliance em 2021, no que toca ao tratamento de dados de terceiros. A adequação das empresas à LGPD, com criação de programas de Compliance, políticas de privacidade e controles, será uma forte tendência em 2022.

O ESG, que inclui programas e práticas ambientais, sociais e de governança, foi amplamente debatido em 2021 e segue como tendência em 2022. Empresas perceberam que a importância da adesão aos critérios ESG se dá pelo fato de que eles representam riscos materiais para os negócios, e métricas de curto prazo e essencialmente financeiras, já não são suficientes para medir sucesso no âmbito corporativo. O foco do ESG em 2022 deverá ser a geração de valor para a empresa, e a criação de medidas que evitem o “greenwashing”.

Outra tendência para 2022 diz respeito às exigências de capacitação dos profissionais de Compliance. Além do conhecimento relacionado às leis e práticas anticorrupção, o Chief Compliance Officer deverá se familiarizar com os temas de privacidade de dados e ESG. Deverá ser capaz de desenvolver uma visão estratégica do negócio, que possibilite criar diretrizes, implementar políticas e controles que gerem valor para a sociedade e para os stakeholders. E deverá buscar equilíbrio entre a profusão de regras e a sua aplicação, de forma a preservar a agilidade na tomada de decisões e dos negócios.

Os canais de denúncia se revelaram ferramentas essenciais de Compliance, e deverão ser aprimorados em 2022, bem como implementados em empresas de porte pequeno e médio. A tecnologia deverá facilitar essa função, exigindo um investimento menor das pequenas e médias empresas para a criação e implementação de seus canais de ética e denúncia.

Fora do Brasil, as principais tendências de Compliance serão a implementação das regras de proteção ao denunciante pelos países europeus, por força da Diretiva Europeia 201/1937. Os países membros deveriam adequar seus regimentos internos para prever maior proteção aos denunciantes até o fim de 2021, porém a maioria não conseguiu cumprir o prazo. Em 2022 devemos continuar a ver o movimento de adequação à Diretiva, e questionamentos específicos de pontos da Diretiva por empresas, tal como a obrigatoriedade de canal de denúncia independente por empresas com menos de 50 funcionários.

Nos EUA, em 2022 o Department of Justice deverá reforçar a aplicabilidade de penas contra a prática de crimes corporativos. A tendência será analisar o passado de condenações da empresa investigada, com maior detalhamento relacionado às ações dos indivíduos envolvidos, e o uso mais amplo de monitorias. O Governo Biden deverá priorizar, em 2022, a aplicação do Foreing Corruption Practice Act (FCPA), as sanções aos regimes de exportações e importações, o combate a crimes envolvendo crypto ativos e lavagem de dinheiro. Ainda, devemos esperar um conflito entre o tratamento de dados nos EUA e na Europa, e disputas nesse sentido entre os dois países.

O VPBG possui uma área especializada em compliance, e se coloca à disposição para prestar esclarecimentos e suporte sobre o tema.