RETROSPECTIVA 2021

O ano de 2021 gerou repercussão em diversos temas ambientais. Além de temas tradicionais, como áreas protegidas, controle de poluição e licenciamento ambiental, outros temas tiveram destaque ao longo do ano, como, por exemplo:

• Combate ao desmatamento: Com a divulgação de novos dados sobre desmatamento, sobretudo na região amazônica, houve crescente pressão, nacional e internacional, por maior rigor das autoridades ambientais brasileiras.
• Marco temporal da demarcação de terras indígenas: O tema voltou a ser discutido em 2021, com o andamento no STF do Recurso Extraordinário 1.017.365, e o avanço de projetos de lei sobre o assunto, gerando grande apreensão no setor imobiliário e do agronegócio.
• Mudanças climáticas: A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, realizada em Glasgow (COP26), recebeu grande atenção do setor privado e da sociedade civil, fomentando o interesse pelo tema e a pressão por ações efetivas de governos e empresas.
• ESG: A pauta ESG seguiu crescente em 2021, e novas normas sobre o tema surgiram. No âmbito das instituições financeiras, o Banco Central do Brasil (BCB), e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) editaram diversas normas regras para a integração de fatores sociais, ambientais e climáticos nas operações de financiamento. No âmbito dos valores mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alterou a Instrução CVM 480, prevendo a divulgação de informações de caráter ambiental, social e de governança corporativa aos investidores.

TENDÊNCIAS 2022

Temas relacionados às mudanças climáticas

O enfoque crescente sobre as mudanças climáticas gera diversos impactos jurídicos, além daqueles diretamente relacionados ao Acordo de Paris. Alguns exemplos que poderão ser notados em 2022 são:

• Aumento da pressão sobre questões florestais: Reduzir o desmatamento e recuperar florestas é um ponto fundamental para o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC – National Determined Contribution), apresentada pelo Brasil na COP 26, com a meta de corte de emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 2030, de 43% para 50% em relação aos níveis de 2005. Consequentemente, as exigências de regularização de passivos florestais tendem a se tornar cada vez mais rigorosas, gerando pressão sobre imóveis rurais e urbanos.
• Diretrizes climáticas no licenciamento ambiental: Na esfera federal, já há, desde 2010, norma do IBAMA que determina que Estudos de Impacto Ambiental destinados ao licenciamento de empreendimentos capazes de emitir gases de efeito estufa, devem contemplar medidas para mitigar ou compensar estes impactos (IN IBAMA 12/2010). Porém, a tendência de inclusão de diretrizes climáticas no licenciamento ambiental deve ganhar mais força a partir de 2022, dado o aumento da discussão do tema. Como exemplo dessa tendência, no último mês de agosto, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu decisão liminar determinando a inclusão de diretrizes climáticas no licenciamento ambiental de termelétricas no Rio Grande do Sul.
• Regulação do mercado de carbono: Em paralelo às discussões sobre um mercado de carbono no âmbito do Acordo de Paris, o Brasil pode passar a ter regulamentação para um Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), conforme o Projeto de Lei nº 528/2021, da Câmara dos Deputados, e o Projeto de Lei nº 4028/2021, do Senado Federal.

Green Bonds

A emissão de green bonds (ou títulos verdes) teve grande crescimento em 2021, e tende a seguir crescente em 2022.

Os green bonds são um importante mecanismo de financiamento de projetos que tenham aspectos positivos do ponto de vista ambiental, social e/ou climático – logo, também podem ser chamados de climate bonds, social bonds ou ESG bonds, dependendo do aspecto preponderante do projeto financiado pelos títulos.

O relatório “Análise do Mercado de Financiamento Sustentável da Agricultura no Brasil”, elaborado pela Climate Bonds Iniciative, estima que a emissão desse tipo de título deve seguir se expandindo em 2022.

Além disso, os fundos de investimento que tenham metas de ampliar sua participação em investimentos considerados sustentáveis tendem a ampliar a demanda do mercado financeiro por esse tipo de título, criando um incentivo para o aumento de sua oferta em 2022, e para o monitoramento do efetivo impacto positivo que o projeto financiado gera.

Como consequência do aumento da demanda e da atenção do mercado sobre esses títulos, os projetos financiados serão cada vez mais pressionados por sua conformidade ambiental, social e/ou climática.