Nos termos da Circular nº 3.795 de 16.6.2016, emitida pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”), as informações relativas ao Censo Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiro do País, que tenham como data base 31.12.2020 (“Censo 2020”), deverão ser prestadas ao BACEN até às 18h do dia 16.8.2021 (horário de Brasília). 

Estão obrigadas a entregar a declaração (i) as pessoas jurídicas sediadas no País receptoras de investimento estrangeiro direto, em qualquer valor, em 31.12.2020, (ii) as pessoas jurídicas sediadas no País, devedoras de créditos de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, cujo saldo devedor principal seja igual ou superior ao equivalente a US$1.000.000,00, em 31.12.2020, e (iii) os fundos de investimento com cotistas não residentes, em 31.12.2020.

O não fornecimento ou prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora do referido prazo sujeitará a empresa brasileira à aplicação de multa pelo BACEN, no montante de até R$250.000,00.

Note que as informações prestadas ao Censo 2020 farão referência à data-base de 31.12.2020.

A declaração somente deverá ser feita pela internet, por meio do sistema eletrônico disponível na página do BACEN (www.bcb.gov.br).

Atentamos para o prazo final indicado acima e colocamos os profissionais deste escritório à disposição para orientar e preparar as declarações correspondentes, assim como para fornecer quaisquer esclarecimentos julgados necessários sobre o assunto.