Em nota divulgada na última segunda-feira (16), a Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN anunciou medidas adotadas por bancos associados para amenizar os impactos da pandemia do Coronavírus na economia brasileira.

A Febraban anunciou que cinco dos seus maiores associados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander) estão abertos e comprometidos em atender pedidos de prorrogação dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

As renegociações serão válidas, em princípio, para todos os tipos de contratos de crédito feitos pelo cliente com o banco, não se estendendo, porém, às dívidas no cartão de crédito e cheque especial.

Além disso, o Conselho Monetário Nacional – CMN também anunciou duas medidas extraordinárias para auxiliar o enfrentamento da crise gerada pelo Coronavírus.

A primeira delas, por meio da Resolução nº 4.782/2020, dispensa bancos de aumentarem o provisionamento em caso de repactuação de operações de crédito que sejam realizadas nos próximos seis meses. A segunda medida, prevista na Resolução nº 4.783/2020, expande a capacidade de utilização de capital dos bancos, criando melhores condições para que sejam realizadas eventuais renegociações e mantido o fluxo de concessão de crédito.

De acordo com o CMN, ambas as medidas objetivam facilitar a renegociação com devedores com boa capacidade financeira e operações regulares e adimplentes em curso, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa, o que ajudará empresas e famílias a enfrentarem os efeitos decorrentes do COVID-19, além de se harmonizar com as demais ações do Governo Federal e de outros reguladores financeiros internacionais.

O VPBG está atento às alterações legislativas em curso e permanece à disposição para auxiliar em toda e qualquer medida necessária para garantir a viabilidade econômica de seus clientes e parceiros.