Na última quarta-feira, 22 de maio de 2019, o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019 foi aprovado pelo Senado Federal e passou a permitir a adesão brasileira ao Protocolo de Madrid, tratado internacional que busca desburocratizar o registro internacional de marcas.

Criado em 1989 e em vigor desde 1996, o Protocolo de Madrid possibilita que empresas e pessoas físicas de países membros obtenham a proteção de sua marca em diversos países simultaneamente, a partir de um único pedido de registro feito perante autoridade nacional. Com isso, há redução dos prazos e dos custos para a obtenção de registros de marcas no Brasil e no exterior, bem como a facilitação da gestão dos pedidos e registros de marcas, tendo em vista que tudo passa a ser feito de forma centralizada.

Atualmente, o Protocolo de Madrid conta com 104 países signatários, com potencial de expansão à medida que a adesão ao tratado aumente. Dentre os estados membros estão, além da maioria dos países pertencentes à União Europeia, os Estados Unidos, o Canadá, o Japão, a Austrália, a China e a Rússia. A adesão dentre os países da América Latina ainda é baixa.

O tratado que, de forma geral, desburocratiza e simplifica o processo de registro de marcas internacionalmente, exigirá algumas adaptações procedimentais e sistêmicas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil. No entanto, a autarquia prevê que o sistema comece a funcionar ainda em outubro de 2019.

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