O Ministério da Economia, através de sua página no twitter, divulgou que as Normas Regulamentadoras (“NR”) de segurança e saúde no trabalho passarão por um amplo processo de revisão.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Sr. Rogério Marinho, “Trazer investimentos para o Brasil passa pela criação de um ambiente propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender. Por isso a importância da desburocratização e da simplificação de regras”.

Passarão por revisão as NRs 1, 2, 3, 9, 12, 15, 17, 24 e 28, que tratam, dentre outros temas, do programa de prevenção de riscos ambientais (“PPRA”), insalubridade, ergonomia, condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e fiscalização e penalidades.

Entretanto, de acordo com as informações prestadas pelo secretário, a primeira NR que será revista é a de nº 12, que deverá ficar pronta até junho. Tal NR regulamenta as fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda, a fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas.

A ideia é de que a revisão resulte em simplificação e uniformização dos procedimentos entre os Estados, considerando as diferenças de fiscalização existentes.

O VPBG está atento às mudanças e continuará informando seus clientes sobre qualquer alteração relevante sobre o tema.