Direito Regulatório

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Nossa prática de Direito Regulatório é proficiente e experiente em todas as matérias, incluindo:

Atuação perante agências reguladoras;
Licenças, permissões, autorizações e outros requisitos habilitatórios, notadamente para a exploração de atividades econômicas;
Opiniões jurídicas e memorandos sobre assuntos regulatórios;
Processos administrativos e judiciais sobre assuntos regulatórios, tais como: ações coletivas, ações civis públicas e processos perante os Tribunais de Contas;
Representação em processos regulatórios sancionadores perante agências federais e estaduais;
Atuação em consultas e audiências públicas, incluindo as decorrentes de processos de análise de impacto regulatório para a edição de novas normas;
Atuação em demandas regulatórias de alta complexidade;
Estruturação e implementação de programas de compliance relacionados a assuntos regulatórios.

Reconhecimento

VPBG no Análise Advocacia Mulher 2024

22 de março de 2024

Nesta semana, o Análise Editorial publicou a edição especial 2024 do ranking Análise Advocacia Mulher. A iniciativa tem como objetivo promover a atuação das mulheres no mercado jurídico brasileiro e destacar as profissionais mais admiradas.